Verbas rescisórias 2026: como calcular demissão sem justa causa

Verbas rescisórias 2026: como calcular demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa em 2026, o trabalhador com carteira assinada (CLT) recebe saldo de salário, aviso prévio (30 dias mais 3 dias por ano trabalhado, até o teto de 90 dias), 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e as guias do seguro-desemprego — com pagamento em até 10 dias após o fim do contrato (art. 477 da CLT).

Passo a Passo

Exemplo ilustrativo usado nos passos abaixo: salário de R$2.000 e 14 meses trabalhados (1 ano completo mais 2 meses), com saída no dia 15 do mês e aviso prévio indenizado. Os valores são aproximados e sem descontos (INSS e IR podem reduzir o líquido) — servem para entender a conta, não como promessa de quanto você vai receber, pois cada caso varia.

1. Calcule o saldo de salário: multiplique os dias trabalhados no mês da saída por um trinta avos do salário. No exemplo: 15 dias × (R$2.000 ÷ 30) = R$1.000,00.
2. Some o aviso prévio: são 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o teto de 90 dias (Lei 12.506/2011), podendo ser trabalhado ou indenizado. No exemplo, com 1 ano completo: 33 dias × (R$2.000 ÷ 30) = R$2.200,00.
3. Calcule o 13º proporcional: divida o salário por 12 e multiplique pelos meses trabalhados. Os 14 meses abrangem dois anos-calendário (12/12 do ano anterior mais 2/12 do ano da saída): 14/12 × R$2.000 = R$2.333,33.
4. Calcule as férias: os 12 meses completos geram férias vencidas de R$2.000 mais 1/3 (R$666,67), totalizando R$2.666,67; os 2 meses restantes geram férias proporcionais de 2/12 × R$2.000 = R$333,33 mais 1/3 (R$111,11), totalizando R$444,44.
5. Calcule a multa de 40% do FGTS: a multa é de 40% sobre todos os depósitos feitos na conta (art. 18 da Lei 8.036/1990), e o trabalhador também saca o saldo. Numa conta hipotética com 8% × R$2.000 = R$160 por mês durante 14 meses (R$2.240, sem contar saques ou rendimentos), a multa seria de R$896,00. Confira seu saldo real em como consultar o saldo do FGTS pelo CPF.
6. Retire as guias do seguro-desemprego e confira o prazo: a empresa deve entregar o Termo de Rescisão (TRCT) e as guias para o benefício, que é pedido com como solicitar o seguro-desemprego online pelo gov.br. Todo o acerto deve ser pago em até 10 dias após o fim do contrato (art. 477 da CLT).

Documentos Necessários

• Carteira de Trabalho (física ou digital) atualizada
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) detalhado por verba
• Extrato do FGTS para conferir depósitos e a multa de 40%
• Guias do seguro-desemprego (CD/SD) entregues pela empresa
• Comprovante do pagamento da rescisão
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) demissional

Critérios das Verbas

Regras e Exceções

Sobre o valor bruto da rescisão incidem os descontos legais (INSS e, conforme o caso, Imposto de Renda), então o valor líquido é menor que a soma das verbas. O aviso prévio trabalhado dá direito à redução de 2 horas por dia ou à dispensa dos últimos 7 dias corridos, à escolha do empregado; no indenizado, o período é pago sem trabalhar. Férias vencidas que não foram gozadas no prazo devem ser pagas em dobro (art. 137 da CLT). O pedido de demissão e a demissão por justa causa têm verbas menores — sem aviso prévio da empresa, sem multa de 40% e sem seguro-desemprego — por isso confira no TRCT o motivo da saída registrado. Guarde todos os comprovantes e, se algum depósito do FGTS estiver faltando, reclame antes de dar quitação.

A rescisão indireta (art. 483 da CLT) é a chamada justa causa do empregador: quando a empresa comete falta grave — como atraso reiterado de salários, assédio ou falta de recolhimento do FGTS — o trabalhador pode pedir na Justiça o fim do contrato com as mesmas verbas da demissão sem justa causa. Como ela depende de decisão judicial, procure um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública antes de sair por conta própria.